Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2006
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fc082611
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1
Nos termos da Constituição da República, a assistência social
- Aintegra a seguridade social, ao lado dos direitos à saúde, previdência social e educação.
- Batenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
- Ctem por objetivo a garantia de um salário mínimo mensal de renda ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
- Dserá prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
- Eé organizada com base na centralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação das atividades à esfera federal.