Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2006
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc082613
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1
Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade
- Aa ação direta de inconstitucionalidade.
- Bo veto presidencial a projetos de lei.
- Ca argüição de descumprimento de preceito fundamental.
- Do recurso extraordinário.
- Ea sustação congressual de ato do Executivo que exorbite dos limites de delegação legislativa.