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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2006

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fc082666
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PB
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo
  1. Anão está sujeito à perda de mandato eletivo.
  2. Bé equiparado a servidor público se exercer cargo em entidade paraestatal, excluídas as fundações.
  3. Cterá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em órgão da Administração Direta.
  4. Dapenas perderá a função se o delito for praticado em detrimento da União.
  5. Esó pode perder o cargo na hipótese de delito consumado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em órgão da Administração Direta.

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