Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2006
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc082673
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
Nas dívidas garantidas por hipoteca,.
- Aé nula a cláusula contratual que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
- Bo bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal decorrente do contrato, ao cumprimento da obrigação.
- Co pagamento parcial da dívida importa exoneração parcial da garantia.
- Do bem dado em garantia pode estar gravado com cláusula de inalienabilidade, se não constar a cláusula de impenhorabilidade.
- Eos navios e aeronaves não podem ser objeto da garantia dada, por serem coisas móveis, que apenas se sujeitam ao penhor.