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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FCC 2006

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
fc082677
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PB
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir
  1. Aem prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
  2. Bexclusivamente em prédio urbano com suas pertenças e acessórios, destinado a domicílio familiar.
  3. Csomente em imóvel de menor valor quando a pessoa possuir mais de um imóvel residencial.
  4. Dem prédio urbano ou rural destinado a domicílio familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.
  5. Eem imóveis que não ultrapassem 1/10 (um décimo) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, os quais devem servir à moradia da família e para obtenção de rendas destinadas à sua manutenção, enquanto viverem os cônjuges ou companheiros e forem os filhos menores de idade.
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GabaritoA — em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

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