Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado da Paraíba — FCC 2006
Legislação EstadualConstituição do Estado da Paraíba
- Código
- fc082681
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
Nas operações de importação com regime de "drawback"
- Aterá regime simplificado de tributação o ICMS.
- Bhaverá isenção de ICMS sobre todas as mercadorias importadas nesta condição.
- Cse aplica a isenção de ICMS às mercadorias beneficiadas com suspensão dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.
- Dse aplica a isenção de ICMS às mercadorias das quais resultarem, para exportação, produtos industrializados e operações realizadas com álcool.
- Ehaverá isenção de ICMS desde que os estabelecimentos participantes da operação estejam localizados em unidades distintas da Federação.