Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado da Paraíba — FCC 2006
Legislação EstadualConstituição do Estado da Paraíba
- Código
- fc082683
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
Caracteriza situação de não-incidência do IPVA do Estado da Paraíba:
- Aveículos tipo ambulância ou de uso no combate a incêndio.
- Bveículos com potência inferior a 50 (cinqüenta) cilindradas.
- Cembarcações.
- Dveículos que integram o patrimônio dos partidos políticos.
- Emáquinas agrícolas e de terraplenagem.