Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado da Paraíba — FCC 2006
Legislação EstadualConstituição do Estado da Paraíba
- Código
- fc082691
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
Acerca da sujeição passiva do ICMS de acordo com o RICMS, é possível afirmar que é contribuinte
- Ao adquirente, em licitação, de mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
- Ba pessoa que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias do exterior salvo se destinada a consumo ou ativo permanente do estabelecimento.
- Co transportador, em relação à mercadoria negociada no Estado da Paraíba durante o transporte.
- Do adquirente, em relação a mercadorias cujo imposto não tenha sido pago no todo ou em parte.
- Equalquer pessoa que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de prestação de serviços de transporte interestadual e intramunicipal