Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado da Paraíba — FCC 2006
Legislação EstadualConstituição do Estado da Paraíba
- Código
- fc082694
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
- Ada entrada de mercadoria no estabelecimento do contribuinte, ainda que de outro estabelecimento do mesmo titular.
- Bda conclusão da prestação de serviços de transporte intermunicipal.
- Cdo ato final de transporte que teve como destino o exterior.
- Ddo fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.
- Eda saída, do estabelecimento do contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao ativo fixo.