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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FCC 2006

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
fc082697
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PB
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
É INCORRETO afirmar que a dívida ativa
  1. Agoza da presunção de certeza e liquidez.
  2. Bgoza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado.
  3. Cgoza de presunção relativa ou juris tantum.
  4. Dtem o efeito de prova pré-constituída.
  5. Eregularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado.

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