Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FCC 2006

Direito TributárioTributos Federais
Código
fc082706
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PB
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
O imposto sobre propriedade territorial rural
  1. Aserá progressivo e terá suas alíquotas fixadas a fim de estimular a manutenção de propriedades improdutivas.
  2. Bserá fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
  3. Cé instituído pela União, sendo que a competência legislativa para sua instituição ou aumento pode ser delegada aos Municípios.
  4. Dnão incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo quando o proprietário possua outros imóveis.
  5. Enão incidirá sobre pequena gleba rural, exigindo-se, apenas, que o proprietário a explore só ou com sua família.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Link permanente: /questoes/fc082706