Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FCC 2006
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fc082878
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
No crime de falsidade ideológica,
- Aé prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
- Ba circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.
- Ca inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.
- Dser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo
- Ese a falsificação é de assentamento de registro civil, a pena deve ser aumentada.