Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FCC 2006
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- fc082881
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
Excluem a culpabilidade
- Aa legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e a doença mental.
- Ba coação irresistível, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, e a menoridade.
- Ca obediência hierárquica, o exercício regular de direito e o arrependimento posterior.
- Do desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o estado de necessidade e a coação irresistível.
- Eo arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável.