Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FCC 2006
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- fc082945
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
Os tratados e convenções internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurídico através de
- Adecreto legislativo.
- Bresolução do Senado
- Clei complementar.
- Ddecreto-lei.
- Elei delegada