Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FCC 2006
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- fc082954
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
A respeito do lançamento, é correto afirmar que
- Adeve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, quando for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
- Bo recurso de ofício não tem o condão de alterar o lançamento, do qual o contribuinte não tenha sido notificado.
- Csegundo o Código Tributário Nacional, opera efeitos “ex nunc”.
- Dsua formalização no qüinqüênio legal impede a conservação da prescrição tributária.
- Eé cabível a retificação por declaração do sujeito passivo em lançamento de ofício devidamente notificado, mediante a comprovação de erro em que se funde, desde que não vise a reduzir ou excluir tributo.