Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2006
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc082962
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
Sabe-se que, constituído o crédito tributário regularmente está o sujeito ativo apto a exigir o tributo. Porém, essa exigibilidade fica suspensa em razão de
- Adecadência, prescrição e dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em Lei.
- Bdepósito de seu montante integral, decadência e anistia.
- Cremissão, decisão administrativa irreformável e moratória.
- Dparcelamento, moratória e concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- Emoratória, reclamações, recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo e transação.