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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2006

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
fc082965
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional
  1. Apoderá vir a ser responsabilizada pelos créditos tributários de qualquer natureza que ainda estejam em fase de constituição, ou seja, ainda não definitivamente constituídos.
  2. Bresponderá pelos tributos devidos até a data da aquisição, relativos ao fundo de comércio, se continuar a respectiva exploração, integralmente ou subsidiariamente, dependendo de o alienante prosseguir ou não na mesma atividade.
  3. Csomente responderá integralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio existentes à data da aquisição, se continuar a explorar a atividade do alienante.
  4. Dsomente responderá pelos créditos tributários definitivamente constituídos até a data da aquisição.
  5. Enunca responderá subsidiariamente com o alienante pelos tributos devidos até a data da alienação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — responderá pelos tributos devidos até a data da aquisição, relativos ao fundo de comércio, se continuar a respectiva exploração, integralmente ou subsidiariamente, dependendo de o alienante prosseguir ou não na mesma atividade.

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