Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2006
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc082966
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é correto afirmar:
- AA lei não pode atribuir implicitamente a responsabilidade a terceira pessoa.
- BSe o fisco recebeu a totalidade do crédito de um dos coobrigados, deverá restituir o valor que excedeu ao montante do quinhão deste e cobrar dos demais o que foi devido como seu quinhão
- CA interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos coobrigados, favorece apenas o contribuinte.
- DÉ passiva e sua condição decorre diretamente das convenções estabelecidas pelos particulares.
- EA isenção ou remissão de crédito, outorgada pessoalmente a um dos obrigados, exonera todos os demais.