Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2006
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc082970
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
É INCORRETO afirmar que
- Aas despesas aduaneiras são incluídas na base de cálculo do ICMS incidente sobre a entrada de mercadoria ou bem importado do exterior.
- Bincide o ICMS no fornecimento de energia elétrica para os templos de qualquer culto.
- Cincide o ICMS na recauchutagem ou regeneração de pneus para usuário final
- Dincide o IPVA sobre a propriedade de veículo automotor não registrado nem licenciado que permanece exclusivamente dentro de terreno particular.
- Eincide o ICMS no serviço de televisão por assinatura.