Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2006
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc082980
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
A pizzaria O2B, que ainda não está inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, não tem salão para receber clientes em seu estabelecimento. As pizzas são preparadas e vendidas no balcão, para serem consumidas fora do estabelecimento ou entregues no domicílio da clientela, no próprio bairro da pizzaria, mediante uma taxa de entrega. Essa pizzaria
- Aé contribuinte do ICMS, porque fornece refeições.
- Bé contribuinte do ICMS, porque efetua saídas de mercadorias de seu estabelecimento.
- Cé contribuinte do Imposto Municipal sobre Serviços, e não do ICMS.
- Dé contribuinte tanto do ISSQN quanto do ICMS, por prestar serviço de transporte.
- Eserá contribuinte do ICMS a partir da inscrição no Cadastro Estadual de Contribuintes do ICMS.