Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2006
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc082992
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
Um certo fabricante, substituto tributário pela legislação do ICMS do Estado de São Paulo, remeteu para um atacadista estabelecido dentro do Estado, uma partida de mercadorias de sua fabricação, com o ICMS retido antecipadamente. Os dados dessa operação foram os seguintes:- valor da mercadoria- FOB: R$ 10.000,00- valor do IPI: R$ 2.000,00- valor do frete efetuado por terceiro e pago pelo atacadista: R$ 1.000,00- margem de valor agregado fixado para a mercadoria na legislação: 45%- alíquota do produto nas operações internas: 18%Com base na legislação do ICMS, a base de cálculo da substituição tributária e o valor do imposto retido por antecipação, nessa ordem, são:
- AR$ 18.850,00 e R$ 1.233,00
- BR$ 18.850,00 e R$ 1.593,00
- CR$ 18.850,00 e R$ 1.332,00
- DR$ 17.400,00 e R$ 972,00
- ER$ 11.000,00 e R$ 180,00