Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2006
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc083003
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
Determinado contribuinte do ICMS importou um equipamento do exterior para o seu ativo permanente, com os seguintes dados da operação:- Valor da importação convertido em moeda nacional: R$ 200.000,00;- Imposto de importação: R$ 10.000,00;- Despesas pagas a repartição alfandegária: R$ 5.000,00;- Frete interno do porto até o estabelecimento: R$ 6.000,00;- Data do desembaraço aduaneiro: 30/11;- Data da entrada física da mercadoria no estabelecimento: 2/12;- Alíquota interna relativa à mercadoria: 18%.Considerando que o montante do ICMS integra sua própria base de cálculo, inclusive na importação, o valor do ICMS devido e o momento da ocorrência do fato gerador são, nessa ordem,
- AR$ 39.780,00 e 30/11
- BR$ 39.780,00 e 02/12.
- CR$ 47.195,12 e 30/11.
- DR$ 47.195,12 e 02/12.
- ER$ 262.195,12 e 02/12.