Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2006
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc083067
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Um dos atributos que diferenciam as taxas das contribuições de melhoria é o fato de que as taxas
- Asão facultativas, enquanto que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ainda que somente postos à disposição do usuário.
- Bnão dizem respeito a nenhuma atividade estatal específica, ao passo que as contribuições de melhoria apresentam o atributo da referibilidade.
- Cremuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ao passo que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e divisíveis.
- Dsão cobradas pela prestação de serviços públicos, ainda que somente postos à disposição do usuário, ao passo que o pagamento das contribuições de melhoria é facultativo.
- Eremuneram serviços públicos, ao passo que as contribuições de melhoria têm como contrapartida a valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas.