Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FCC 2006
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fc083070
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente aplica a lei tributária utilizando-se, sucessivamente,
- Ados princípios gerais do direito; da retroatividade benigna; da boa-fé do contribuinte.
- Bda interpretação genérica do direito público; da analogia; dos efeitos econômicos dos atos, e não da sua forma jurídica; de todos os métodos desde que atinjam as finalidades da lei.
- Cda analogia; dos princípios gerais do direito tributário; dos princípios gerais do direito público; da eqüidade.
- Ddos princípios gerais do direito público; do pensamento da lei; da eqüidade; dos atos normativos.
- Edos princípios gerais do direito tributário; da lei interpretativa; da retroatividade benigna; da vontade das partes.