Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — FCC 2006
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- fc083079
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,
- Aconfigura o delito de corrupção passiva.
- Bconfigura o crime de concussão.
- Ctipifica o delito de emprego irregular de verbas públicas.
- Dcaracteriza o crime de corrupção ativa.
- Enão tipifica o crime de excesso de exação.