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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2006

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
fc083115
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Tribunal de Contas
Em tema de Poder Constituinte Derivado, é INCORRETO afirmar que ele é
  1. Asubordinado, porque está em posição hierarquicamente inferior ao poder constituinte originário, não podendo contrariar as regras fixadas por este.
  2. Bprevisto no próprio texto constitucional, para reformar a Constituição vigente, ou de permitir que as unidades que compõem a Federação instituam suas próprias Constituições.
  3. Ccondicionado, por estar submetido aos condicionamentos impostos pelo poder constituinte originário.
  4. Dilimitado, porque não encontra limites na elaboração do texto constitucional, podendo dispor sobre quaisquer temas que repute necessários.
  5. Etambém chamado de secundário ou de segundo grau.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ilimitado, porque não encontra limites na elaboração do texto constitucional, podendo dispor sobre quaisquer temas que repute necessários.

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