Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2006
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc083120
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
- Ao Ministro de Estado.
- Ba Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- Co Advogado-Geral da União.
- Do Chefe da Controladoria-Geral da União.
- Eo Presidente de Tribunal Superior.