Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2006
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fc083123
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Em matéria de finanças públicas é correta a afirmação de que o Banco Central
- Anão poderá, em qualquer hipótese, conceder direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
- Bnão poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda.
- Cpoderá conceder empréstimos a entidades públicas, ainda que não sejam instituições financeiras.
- Dnão poderá ser o depositário das disponibilidades de caixa da União, as quais devem ser depositadas nos outros bancos oficiais.
- Epoderá, em situações de instabilidade cambial, conceder, dentro de certos limites, empréstimos ao Tesouro Nacional.