Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FCC 2006
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fc083124
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
A imunidade tributária, dentre outras hipóteses, ocorre na instituição de
- Aquaisquer contribuições sobre os serviços das instituições de assistência social, sem fins lucrativos.
- Btaxas e preços públicos incidentes sobre os templos de qualquer culto.
- Cquaisquer tributos sobre a renda das pessoas jurídicas de direito público.
- Dimpostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
- Etaxas, de qualquer natureza, sobre o patrimônio ou serviços das entidades sindicais.