Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2006
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- fc083143
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas:I. Desviar o funcionário público dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.II. Exigir, para si ou para outrem direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.III. Exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.IV. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.A descrição das condutas típicas acima, correspondem, respectivamente, aos crimes de
- Afurto, corrupção passiva, extorsão e peculato.
- Bapropriação indébita, peculato, excesso de exação e corrupção ativa.
- Cpeculato, concussão, excesso de exação e corrupção passiva.
- Dexcesso de exação, extorsão, prevaricação e apropriação indébita.
- Eestelionato, prevaricação, peculato e extorsão.