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Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — FCC 2006

Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Código
fc083168
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que
  1. Ao Tribunal Superior Eleitoral será integrado, no mínimo, de cinco juízes, dois deles escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  2. Bos Tribunais Regionais Eleitorais, compor-se-ão, mediante eleição, pelo voto aberto, além de outros, de três juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça.
  3. Cos membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
  4. Dos juízes dos tribunais eleitorais, servirão por dois anos, vedada a recondução, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e em dobro para cada categoria.
  5. Ehaverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado, salvo no Distrito Federal e Territórios aonde funcionarão apenas juntas eleitorais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

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