Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2006
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc083202
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação à competência no processo penal, considere as assertivas abaixo.I. Conexão instrumental é aquela que decorre da pluralidade de sujeitos do crime e de uma única conduta, com vários resultados.II. Ocorre a prevenção, quando anteriormente à propositura da ação ou no concurso dela, um juiz, dentre diversos outros da mesma forma competentes, pratica algum ato processual.III. Foro subsidiário é aquele fixado na hipótese em que não for conhecido o lugar da infração, passando o foro a ser o do domicílio ou residência do réu.IV. Em regra a competência deve ser fixada pelo lugar onde se consumou o delito ou, no caso de tentativa, onde foi praticado o último ato executório.
- AEstá correto o que se afirma apenas em II, III e IV.
- BEstá correto o que se afirma apenas em I e II.
- CEstá correto o que se afirma apenas em II e III.
- DEstá correto o que se afirma apenas em III e IV
- EEstá correto o que se afirma apenas em I, II e III.