Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — FCC 2006
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- fc083207
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No concurso de pessoas, previsto no art. 29 do Código Penal,
- Aadmite-se a co-autoria em crime omissivo próprio, não se admitindo, porém, a participação.
- Bé possível a autoria mediata em qualquer infração Penal.
- Cpartícipe é quem realiza diretamente a ação ou omissão típica.
- Dexige-se para a sua caracterização, além de outros requisitos, o liame subjetivo entre agente e identidade de fato.
- Eno crime culposo não é possível a ocorrência da coautoria.