Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2006
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc083213
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que
- Aé nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
- Bo negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
- Cé anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
- Dé nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
- Eas nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las.