Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2006
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc083215
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Prescreve em um ano a pretensão
- Ados profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.
- Bpara haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial
- Cpara haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
- Dde restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
- Edos tabeliões, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.