Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Amapá — FCC 2006
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
- Código
- fc083254
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quando as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais, caberá recurso
- Aordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias.
- Bespecial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias.
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- Despecial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 10 dias.
- Eespecial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 5 dias.