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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Amapá — FCC 2006

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Código
fc083255
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2006
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, é correto afirmar:
  1. AAs testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.
  2. BSe o acusado estiver em lugar conhecido, deter- minará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.
  3. CNos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.
  4. DNão se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo.
  5. EO relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.
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GabaritoE — O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.

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