Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Amapá — FCC 2006
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
- Código
- fc083258
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação à distribuição dos processos, é correto afirmar que
- Aas desigualdades advindas de vacância serão corrigidas pela compensação.
- Bo sistema eletrônico fará a distribuição por classe e, nessa, alternadamente, segundo a ordem crescen-te de antigüidade entre os juízes.
- Cfar-se-á por ato do Corregedor Regional Eleitoral, mediante a utilização de sistema eletrônico que assegure o caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os juízes.
- Dnão há prevenção do relator para os recursos eleitorais, inclusive nas eleições municipais.
- Edar-se-á publicidade mediante afixação da res- pectiva ata no local de costume do edifício do Tribunal e sua publicação na imprensa Oficial do Estado.