Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2006
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- fc083537
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas sobre o habeas corpus:I. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, desde que devidamente representada por advogado, bem como pelo Ministério Público.II. A competência do Juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.III. A concessão de habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.IV. Concedido o habeas corpus em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.É correto o que consta APENAS em
- AIII e IV.
- BII e III.
- CI, II e IV.
- DII, III e IV.
- EI e IV.