Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2006

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc083538
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a "prisãotemporária", é correto afirmar:
  1. AA prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.
  2. BEm regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  3. CA prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.
  4. DDecretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
  5. EEm qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

Link permanente: /questoes/fc083538