Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2006
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc083539
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que
- Aa pessoa jurídica, como titular de bens jurídicos protegidos pela lei penal, pode ser sujeito passivo de determinados crimes.
- Bsujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.
- Csujeito passivo do crime é aquele que pratica a conduta típica descrita na lei, ou seja, o fato típico.
- Do Estado, pessoa jurídica de direito público, não pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o funcionário público diretamente afetado pela conduta criminosa.
- Eo homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, como no caso de autolesão para a prática de fraude contra seguro (art. 171, parágrafo 2º, inc. V, CP).