Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FCC 2006
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- fc083541
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, por motivo de
- Aperturbação da saúde mental.
- Bembriaguez culposa, pelo álcool.
- Cemoção ou paixão.
- Dembriaguez voluntária pela ingestão de substâncias de efeitos análogos ao do álcool.
- Edesenvolvimento mental incompleto.