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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2006

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
fc083547
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação às pessoas naturais, segundo o Código CivilBrasileiro, é correto afirmar
  1. ACessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.
  2. BOs pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
  3. CEm regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  4. DSão incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade
  5. ESe dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, ocorrendo a comoriência, presumir-se-á que o mais velho precedeu ao mais novo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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