Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FCC 2006
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- fc083549
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
- AConstitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
- BConsideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
- CSão bens infungíveis os móveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- DConsideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
- ESão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo.