Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2006

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc083571
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:
  1. AO militar alistável é elegível se contar mais de cinco e menos dez anos de serviço, não precisando afastar-se da atividade.
  2. BO domicílio eleitoral na circunscrição não é uma das condições de elegibilidade, mas sim o alistamento eleitoral.
  3. CAção de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária.
  4. DA lei que altera o processo eleitoral também se aplica à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
  5. EÉ facultada a cassação de direitos políticos no caso de comprovada incapacidade civil absoluta ou relativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária.

Link permanente: /questoes/fc083571