Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2006
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc083572
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Tendo em vista a aplicabilidade das normas constitucionais, considere o que segue:I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Tais preceitos são considerados, respectivamente, de normas constitucionais de
- Aeficácia redutível ou restringível; e de princípio programático.
- Beficácia limitada; e de princípio programático.
- Cprincípio institutivo; e de eficácia plena.
- Deficácia redutível ou restringível; e de eficácia absoluta.
- Eprincípio contido; e de princípio institutivo.