Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2006
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fc083577
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes proposições:I. A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade relativa e pode ser sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.II. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente.III. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.IV. A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta e jamais poderá ser suprida pela prova testemunhal.De acordo com o Código de Processo Penal, é correto o que consta APENAS em
- AI, III e IV.
- BI, II e III.
- CI, II e IV.
- DII, III e IV.
- EI e IV.