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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2006

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc083578
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos crimes em que se procede mediante ação penal pública condicionada a representação, falecendo a vítima, o direito à representação passará
  1. Aao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
  2. Bao Representante do Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal imediatamente.
  3. Capenas ao cônjuge e ao ascendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.
  4. Dapenas ao cônjuge, ascendente ou descendente e, na falta deles, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.
  5. Eapenas ao cônjuge e ao descendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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