Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2006
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc083578
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos crimes em que se procede mediante ação penal pública condicionada a representação, falecendo a vítima, o direito à representação passará
- Aao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- Bao Representante do Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal imediatamente.
- Capenas ao cônjuge e ao ascendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.
- Dapenas ao cônjuge, ascendente ou descendente e, na falta deles, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.
- Eapenas ao cônjuge e ao descendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.