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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2006

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
fc083579
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
  1. AO inquérito policial deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de quarenta dias se estiver solto.
  2. BO inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
  3. CO Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
  4. DSe nenhum fato criminoso for apurado, a Autoridade Policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
  5. ENos crimes de ação privada, a Autoridade Policial poderá proceder à inquérito policial de ofício, independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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GabaritoC — O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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