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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2006

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fc083582
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
No crime de
  1. Adesobediência, a consumação ocorre, na forma omissiva, quando o agente pratica o ato do qual devia abster-se; na forma comissiva, quando o sujeito devia agir e não o faz no lapso de tempo determinado, não se admitindo, em qualquer caso, a tentativa.
  2. Bconcussão, por ser de natureza material, a consumação ocorre com a efetiva percepção da vantagem indevida.
  3. Cadvocacia administrativa não se admite a tentativa.
  4. Dresistência, a consumação ocorre com a prática da violência ou ameaça, sendo dispensável o resultado pretendido pelo agente, que é a não-execução do ato legal que, se ocorrer, apenas qualifica o delito.
  5. Ecorrupção ativa, a sua consumação ocorre com solicitação da vantagem ou aceitação da promessa, ainda que esta não se concretize e, por ser de natureza material, admite a tentativa.
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GabaritoD — resistência, a consumação ocorre com a prática da violência ou ameaça, sendo dispensável o resultado pretendido pelo agente, que é a não-execução do ato legal que, se ocorrer, apenas qualifica o delito.

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